Ministério da Fazenda promove reestruturação

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Quatro subsecretarias passam a compor a secretaria-executiva, além de indicações em áreas já existentes

O Ministério da Fazenda informou que a nova estrutura da entidade entrou em vigor nesta 4ª feira (21.fev.2024). Uma das mudanças diz respeito à Secretaria-executiva, que contará com novas subsecretarias. Outras secretarias também passam por alterações, a exemplo da Secretaria de Assuntos Internacionais, que agregará a Secretaria Executiva do Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União em 31 de janeiro. Eis a íntegra (PDF – 686 kB) do documento.

Eis as mudanças: 

  • Secretaria-Executiva – comandada por Dario Durigan, contará com o então assessor especial da Fazenda, Rafael Dubeux, como secretário-executivo-adjunto. Eis as novas subsecretarias:
    • Subsecretaria de Assuntos Tributários e Gestão – liderada por Fábio Fernandes;
    • Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Fiscais – com João Paulo de Resende;
    • Subsecretaria de Gestão Estratégica (que antes era uma diretoria) – com Fernando Ferreira; e
    • Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento – comandada por Juliana Falcão. Será uma junção das antigas Subsecretaria de Orçamento e Administração com a Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação.
  • Secretaria de Assuntos Internacionais – conduzida por Tatiana Rosito, agregará:
    • Comace (Secretaria-Executiva do Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior), responsável por planejar e coordenar as negociações para a recuperação de créditos brasileiros no exterior vindas de financiamentos concedidos a devedores públicos.
  • Secretaria de Prêmios e Apostasfoi criada em 31 de janeiro e cuida do processo de regulamentação do mercado de apostas esportivas de quota fixa (que abrange as apostas esportivas, chamadas bets), jogos on-line, loterias e promoções comerciais.

A Fazenda também promoveu diversas nomeações em secretarias como a de Reformas Econômicas e Receita Federal. Oficializou, ainda, indicações no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e no CRSNSP (Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização).



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