Defesa vê violação de sigilo em inquérito sobre hostilidade a Moraes e pede retirada de diálogos

JOSÉ MARQUES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

A defesa dos investigados sob suspeita de hostilizar a família do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em Roma pediu à corte a exclusão de conversas entre advogado e cliente de inquérito da Polícia Federal sob a justificativa de que houve violação do sigilo profissional.

Em um documento com análise dos celulares apreendidos na investigação, que foi juntado ao processo, a PF relata trocas de mensagens entre o empresário Roberto Mantovani Filho, um dos alvos da investigação, e seu advogado, Ralph Tórtima Filho.

Em relatório divulgado na quinta (15), a PF chegou à conclusão de que Mantovani cometeu o crime de injúria real contra o filho de Moraes, mas decidiu não indiciar ninguém.

Nas conversas expostas, segundo o relato da PF, o advogado orienta Mantovani a não falar com a imprensa, dizendo que “eles são muito habilidosos e distorcem as palavras”, e solicitou um relatório completo do que teria acontecido.

Também afirmou que iria elaborar uma nota à imprensa. Mantovani questiona se o relatório deveria ser enviado do seu próprio celular, e o advogado diz que é melhor enviar por um aparelho que não seja da família.

“Conforme se nota, a Polícia Federal juntou aos autos conversas entre um dos investigados e seu advogado, sendo que tais comunicações são invioláveis, evidentemente protegidas por sigilo”, diz o pedido de retirada das conversas.

Questionada pela reportagem neste sábado (17), a PF ainda não se manifestou.

A solicitação da defesa de Mantovani é direcionada ao relator do inquérito no Supremo, ministro Dias Toffoli.

“Tal inviolabilidade só poderia ser afastada na hipótese de suspeita de envolvimento do profissional com práticas ilícitas, o que não é o caso absolutamente”, diz.

“A defesa aguarda que seja determinado que o material relativo à comunicação entre cliente e advogado seja desentranhado dos autos por se tratar de prova ilícita, uma vez que represente evidente violação de sigilo profissional”, afirma a solicitação.

A confusão entre a família de Mantovani e a do ministro aconteceu em julho do ano passado. Moraes acionou a Polícia Federal, que instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da abordagem e também de uma possível agressão ao filho do ministro.

O episódio mobilizou autoridades pelo país, que prestaram solidariedade ao ministro do Supremo. O presidente Lula (PT) comparou o caso a um ato de “animal selvagem”.

O delegado da PF responsável pelo caso, Hiroshi de Araújo Sakaki, disse que não indiciou o empresário porque há uma instrução normativa que veda o indiciamento por crime de menor potencial ofensivo, de pena máxima de um ano. As investigações foram encerradas.

A injúria real se caracteriza no Código Penal pelo “emprego de violência ou vias de fato” para ofender a dignidade ou o decoro de alguém.

“São exemplos de injúria real, conforme ensinado pela doutrina, desferir um tapa, empurrar, puxar a roupa ou parte do corpo (puxões de orelha ou de cabelo), arremessar objetos, cuspir em alguém ou em sua direção etc”, diz relatório assinado pelo delegado.