Propostas para transição energética enfrentam disputas e ‘jabutis’ no Congresso

JOÃO GABRIEL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

Após não conseguir aprovar o pacote de propostas relativas à transição energética no final de 2023, o Congresso Nacional volta a se debruçar sobre o tema no primeiro semestre deste ano.

Na visão de membros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de representantes do setor de energia e de parlamentares, são cinco os projetos de grande importância: o do mercado de crédito de carbono, do hidrogênio verde, dos biocombustíveis, da energia eólica offshore e do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética).

Atualmente, o Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, atua em parceria com pastas como Meio Ambiente (Marina Silva), Indústria (Geraldo Alckmin) e Minas e Energia (Alexandre Silveira) para construir planos voltados à descarbonização e à transição energética.

E a aprovação desses projetos no Legislativo é vista como fundamental para a aplicação de tais diretrizes, que ainda estão em elaboração pelo Executivo.

No final de 2023, a maior parte dessas propostas chegou a entrar na mira da Câmara dos Deputados.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), queria que elas fossem aprovadas antes da COP28, a conferência anual sobre clima da ONU (Organização das Nações Unidas), à qual ele pretendia comparecer.

Lira de fato viajou a Dubai, nos Emirados Árabes, para o evento, mas não levou na bagagem todo o pacote.

Deputados não conseguiram entrar em acordo sobre a redação de todos os projetos.

O projeto que regulamenta o funcionamento de usinas eólicas offshore na costa brasileira começou no Senado Federal ainda em 2022, sob relatoria de Carlos Portinho (PL-RJ).

Na Câmara, ele foi aprovado logo antes da COP de Dubai. No entanto, o texto foi desfigurado com os chamados “jabutis”, que criaram incentivos de R$ 39 bilhões, e para tecnologias altamente poluentes, como as usinas de gás e carvão.

Agora ele volta a ser apreciado pelo Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda precisa definir quem será o relator.

Por convenção, o posto deveria ser de quem o ocupou na primeira passagem, portanto, Portinho. Mas tanto a discussão sobre a manutenção ou não dos “jabutis” como negociações envolvendo o governo Lula e o Congresso retardam a escolha e podem resultar em novo nome na relatoria.
Caso mantidos os “jabutis”, eles podem elevar o preço da conta de luz em 11%.

Já o projeto do crédito de carbono foi aprovado pelo Senado em 2023, mas com uma exceção criada para que o agronegócio não faça parte do mercado regulado –o que também exime o setor de cumprir com as obrigações de redução de emissão de gases prevista para este mercado.

Na Câmara, ele foi aprovado apenas no final do ano, já após a COP28, e sofreu diversas alterações que deixaram a proposta menos consensual.
De volta ao Senado, ele também aguarda definição de quem será o relator, que precisará negociar a redação com o agro e o governo federal.

Os deputados usaram uma manobra regimental para ampliar seu controle sobre a sua redação final. O texto enviado pelos senadores foi incorporado a outro projeto que já estava lá em tramitação.
Assim, a Câmara se tornou a Casa iniciadora da proposta e, portanto, se a proposta sofrer alterações no Senado, precisará novamente passar pelos deputados.

O projeto do Paten, visto como um potencial motor da transição energética, cria mecanismos de financiamento por meio de créditos a receber junto à União –esses montantes podem ser utilizados como garantias para empréstimos em projetos sustentáveis.

A proposta também não foi votada em 2023. Dentre as divergências que faltam ser resolvidas estão a possibilidade do uso dos precatórios como garantia e a restrição de que iniciativas relacionadas ao etanol fiquem limitadas ao tipo de segunda geração.

O etanol de segunda geração é uma forma de produção do combustível que causa menor impacto ambiental, mas também é menos difundida no mercado.

O projeto dos biocombustíveis cria programas de incentivo para o biodiesel, o biometano e o SAF (combustível de aviação de menor impacto ambiental).

Atualmente na Câmara, sob relatoria de Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o texto se encontra em meio a disputas entre a bancada ruralista, o setor de petróleo e o governo federal.

O principal entrave diz respeito ao dispositivo que prevê uma mistura obrigatória de 15% de biodiesel no diesel comercializado no Brasil, e o crescimento anual de 1% nesta taxa. Tal medida é defendida pelo agronegócio.

Críticos, no entanto, pedem que o percentual não fique cravado na lei. Para essa ala, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) deveria ter mais poder de definição sobre o percentual para evitar que o preço final fique suscetível às imprevisibilidades das safras de cana e soja, por exemplo.

O hidrogênio verde é visto por ambientalistas como o combustível de maior potencial para revolucionar a transição energética, mas a tecnologia ainda é pouco difundida no mundo.

Há dois projetos em tramitação no Congresso, um que começou no Senado e agora está a Câmara e outro que fez o caminho inverso.

A principal diferença entre os dois é que o primeiro prevê mais mecanismos de incentivo ao setor –mas há também mais resistência de parlamentares.
Ambos os textos criam as definições legais sobre o que pode ser considerado hidrogênio verde (basicamente, o hidrogênio produzido por fontes não poluentes) e diretrizes gerais para a produção e comercialização dele no país.

Outras propostas importantes em tramitação incluem o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), que visa a descarbonização dos meios de transporte brasileiro, e o projeto que regulamenta os bioinsumos –por exemplo, fertilizantes produzidos com menor impacto ambiental.

Atualmente, segundo levantamento da Frente Parlamentar de Energia, há mais de mil projetos em tramitação sobre a transição verde no Congresso.

“A temática da transição energética terá impacto em todos os setores da economia. Além disso, esses mesmos setores estão cada vez mais investindo na energia limpa. O relatório mais recente da Agência Internacional de Energia mostra, inclusive, que o investimento global na transição energética aumentou 17% e alcançou a marca de US$ 1,8 trilhão em 2023”, afirma Tiago Santana, sócio do Perman Advogados.

“Trata-se de um recorde histórico. Esse investimento também é puxado pelo próprio setor de combustíveis fósseis, já que essa indústria, atualmente, tem grande investimento na transição energética, sendo ela vital para para esse desenvolvimento”, diz.

Principais projetos sobre transição energética no Congresso

– Crédito de Carbono (PL 2.148/2015)
O que é: Regulamenta o mercado de carbono brasileiro, os parâmetros máximos de emissões de gases de efeito estufa e as diretrizes gerais para compensação desta poluição
Subsídio: Não
Relator: Aguardando definição
Tramitação: Começou no Senado, passou (e foi alterado) na Câmara, voltou à primeira Casa e deve ter que passar, mais uma vez, pela Câmara
Entraves: Texto foi bastante alterado com relação ao que havia sido aprovado inicialmente pelos senadores. Ainda não há consenso entre governo e Congresso, nem sobre a inclusão do agro no mercado regulado. Uma alteração no regimento interno da Câmara transformou a Casa em propositora do texto, portanto, mesmo aprovado uma segunda vez pelo Senado, o projeto deve precisar voltar aos deputados
– Eólica offshore (PL 11.247/18)
O que é: Regulamenta a exploração de energia eólica em alto-mar na costa brasileira
Subsídio: Sim
Relator: Aguardando definição
Tramitação: Aprovado no Senado, recebeu uma série de jabutis na Câmara e agora aguarda para ser novamente apreciado pelos senadores
Entraves: Trecho que regulamenta a atividade é praticamente consensual. O impasse é se jabutis que beneficiam as indústrias de gás e carvão serão mantidos no texto ou não
– Programa de Aceleração da Transição Energética, o Paten (PL 327/2021)

O que é: Cria o Fundo Verde e outros mecanismos de financiamento de programas voltados à transição energética baseado em créditos a receber da União Subsídio: Não Relator: Marussa Boldrin (MDB-GO) Tramitação: Projeto está na pauta do plenário da Câmara, aguardando para ser votado Entraves:

Ainda não há um texto final e consensual sobre o programa. As principais discussões são sobre uso dos precatórios para financiamento, a restrição dos programas ao etanol de segunda geração (menos poluente que o etanol comum) e o acréscimo dos carros elétricos explicitamente citados como um dos focos do fundo

– Biocombustíveis (PL 528/2020)
O que é: Cria programas e incentivos para a produção de biodiesel, de biometano e do SAF (combustível menos poluente para aviação)
Subsídio: Não
Relator: Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
Tramitação: Está no plenário da Câmara. Se aprovado, ainda vai ao Senado
Entraves: O maior entrave é no percentual de biodiesel a ser misturado no diesel comum. O projeto prevê um escalonamento de 1% anual, a partir de 15%, proposta apoiada pelo agro. Governo e setor petroleiro defendem que o percentual não seja totalmente definido em lei
– Hidrogênio Verde (PLs 2.308/2023 e 5.751/2023)
O que é: Ambos os textos regulamentam e tipificam o que é o hidrogênio verde (hidrogênio produzido a partir de fontes renováveis) e como deve funcionar a sua produção e comercialização
Subsídio: Não
Relatores: Otto Alencar (PSD-BA) e aguardando definição
Tramitação: O primeiro já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda no Senado, enquanto o segundo faz o caminho inverso
Entraves: O principal obstáculo é a construção de um texto de convergência, único. Um dos principais entraves é que o texto que começou no Senado tinha mais incentivos e incluía subsídios ao setor, enquanto o que começou na Câmara dos Deputados não