Acordo com FMI é vitória para Milei e exigirá ações ambiciosas

Em 10 de janeiro, a Argentina fechou um novo acordo com FMI (Fundo Monetário Internacional) que permitirá o desbloqueio de US$ 4,7 bilhões ao país. A iniciativa trata-se de uma renegociação de um acordo de empréstimo realizado em 2018, durante o governo do então presidente Maurício Macri, no valor inicial de US$ 56,3 bilhões. 

Em 2022, no governo de Alberto Fernández, a dívida foi refinanciada para US$ 44 bilhões. O contrato com a instituição financeira na época permitiu a rolagem da dívida contraída em 2018. Também determinou que o país sul-americano começasse a pagá-la apenas em 2026. 

No entanto, a Argentina não conseguiu cumprir as metas estabelecidas no governo de Fernández. Isso fez com que a equipe econômica do presidente Javier Milei, chefiada pelo ministro Luís Caputo (Economia), buscasse novos entendimentos com o Fundo Monetário Internacional. 

Com as novas metas estabelecidas neste ano, o país se comprometeu a obter um superavit de 2% do PIB (Produto Interno Bruto). Também planeja acumular US$ 10 bilhões de reservas líquidas em 2024, além de acabar com a emissão monetária para financiar o governo e reduzir o excedente de pesos argentinos em circulação.

As propostas são consideradas ambiciosas por bancos e analistas do mercado financeiro. O principal é o ajuste fiscal de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) no 1º ano, sendo 3% do PIB em cortes de gastos e 2% em aumento de receitas. A tendência é de um 1º semestre com forte impacto na atividade econômica, o que contribuiu para frear a trajetória de inflação.

O fato é que o acordo é uma vitória política de Milei. Conseguiu, além de elogios do FMI, a atenção de bancos internacionais, que passaram a visualizar um possível ajuste –ainda que gradual e duro para a população. O lado “político” do presidente ainda precisará ser testado. A relação com o Congresso será fundamental para a aprovação de medidas que equilibrem as contas do país.

PRINCÍPIO DO ACORDO

O acordo é uma reorganização da dívida pública do país com o FMI. O endividamento da Argentina é predominantemente em moeda estrangeira, o que é um problema para uma nação que pretende se financiar com uma moeda tão desvalorizada.

Os dados mais recentes, do 2º trimestre de 2023, mostram que a dívida do país corresponde a 88,4% do PIB (Produto Interno Bruto), sendo 57,2% em moeda estrangeira.

Em valores, equivale a US$ 403,8 bilhões. Do total da dívida, 33,4% precisam ser pagos até 2024 –prazo considerado curto.

Segundo Alberto Pfeifer, coordenador do Grupo de Análise de Estratégica Internacional do IRI-USP (Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo), a desorganização da dívida do país é um problema herdado do governo anterior, do peronista Alberto Fernandez (2019-2023).

Pfeifer declarou que a transação entre o FMI e o Tesouro argentino pressionarão o país para cortar gastos públicos e reduzir o tamanho do Estado. Será preciso acumular, pelo menos, US$ 10 bilhões em reservas internacionais em 2024. Pfeifer disse que uma forma é liberalizar as transações comerciais externas, cortando restrições burocráticas e cambiais às exportações às importações.

Para o analista, o acordo é benéfico para o operacional e para as expectativas:

• operacional – “Restitui à Argentina liquidez mínima para honrar os compromissos internacionais de natureza corrente, como pagamentos de importações, de serviços e comércio exterior”;
• expectativas – “O apoio do FMI ao governo atual e ao plano de ajuste em implementação aumentam a confiança doméstica e externa nas propostas da gestão Milei, oferecendo ademais um aval a que credores privados se sintam mais confiantes em renegociar suas pendências com a Argentina”.

Segundo o analista, o acordo reduz o prêmio de risco-país da Argentina e a trajetória da taxa de juros cobrada pelo país para ter acesso a capitais externos.

Milei disse na 4ª feira (17.jan.2024) que o liberalismo é a “única ferramenta” que o mundo tem “para acabar com a fome, a pobreza e a miséria”.

O BofA (Bank of America) disse, no mesmo dia, que o novo governo teve um início positivo na frente da política macroeconômica. Afirmou que o ajuste fiscal proposto foi maior do que o banco esperava, incluindo medidas de receitas. Defendeu que o plano prevê um rápido acúmulo de reservas e um acordo “técnico” com o FMI.

“A remoção dos controles de capital é gradual. As propostas de reformas são ambiciosas e enfrentam obstáculos no Congresso e nos tribunais. Desafiar a dinâmica da inflação e os protestos são riscos importantes”, disse relatório o BofA.

INFLAÇÃO ELEVADA

O problema a ser enfrentado pela população argentina é a inflação, que já é a maior do G20 e da América Latina. A taxa saltou de 160,9% de novembro para 211,4% em dezembro. Ultrapassou a Venezuela de Nicolás Maduro.

Segundo o Bank of America, as políticas adotadas por Milei tendem a enfrentar componentes persistentes de “políticas expansionistas” de governos anteriores e “indexação generalizada”.

Além disso, a inflação é impulsionada pela forte desvalorização do câmbio do país. A cotação oficial do dólar saltou de 366 pesos argentinos para 800 pesos. Para o BTG, a medida é “dolorosa”, mas “necessária” para normalizar os preços. A expectativa é de que o IPC (Índice de Preços ao Consumidor, que mede a inflação oficial do país) continue em trajetória de ascensão.

MERCADO ANIMADO

O mercado financeiro tem demonstrado otimismo com o plano de Milei para a economia. O S&P Merval subiu 82,1% desde o 2º turno das eleições.

O dólar blue –que é o câmbio negociado de forma paralela às interferências do Estado– teve alta de 29,2% no mesmo período, cotado a 1.195 pesos argentinos.

O banco Goldman Sachs defende que a Argentina conseguirá cumprir “parcialmente” o plano de Milei.

“Os desequilíbrios macro e financeiros são muito grandes. O novo governo apresentou uma ambiciosa agenda de ajustamento macro, mas a fraca as condições de governabilidade provavelmente limitarão a capacidade da Administração Milei de cumprir na sua ousada agenda política”, disse em relatório.

FMI E ACORDO ANTERIOR

Matias Vernengo, ex-gerente de pesquisa econômica do Banco Central da Argentina e professor de Economia da Universidade de Bucknell (EUA), disse que o país não cumpriu metas anteriores com o FMI. E que, agora, se comprometerá com novas metas.

Para ele, o acordo anterior, que iniciou a ser discutido em 2018, só não foi cumprido por, entre outros motivos, a pandemia de covid-19. Com a renegociação, o FMI libera uma parte do total do empréstimo de 2018.

“Boa parte desse dinheiro é para pagar o FMI, ou seja, não sobra muito dinheiro para Argentina. Entra em uma conta e sai na outra. Ou seja, a Argentina está pagando o que deve ao FMI”, disse Vernengo. Ele classificou a medida como “bola de neve”.

“É muito difícil sair uma vez que você entra e porque o país é obrigado a seguir políticas macroeconômicas que o FMI determina”, defendeu o economista.

De acordo com Vernego, Milei não conseguirá adotar todo o plano porque tem assuntos que fogem da alçada da Presidência do país.

O analista declarou ainda que para ter a taxa de juros muito baixa no país aliada ao peso elevado é sempre “conveniente ter dólar”. Avalia que, por isso, o país passa pelos problemas atuais.

“A situação da Argentina era muito ruim em parte por uma questão que estava fora do controle do governo [as exportações caíram porque a produção caiu] e por outro lado, uma coisa que era do governo [anterior] que mantiveram taxa de juros muito baixas para a desvalorização do peso”, declarou.

Vernengo avalia que a inflação vai acelerar não por erro, mas porque é uma política pública feita de propósito para dolarizar o país e reduzir o salário real.

“Nas mãos do Milei, esse acordo não vai ajudar ninguém. Só vai ajudar ele e o governo dele a fazer o que eles querem fazer que é dolarizar e reduzir drasticamente salários reais”, disse.