Projeto de lei visa facilitar a transparência de informações do Detran a usuários

Você já teve alguma dúvida sobre qual o destino dos valores arrecadados das multas de trânsito? Só em 2023 o Distrito Federal arrecadou R$ 361,8 milhões em multas aplicadas a motoristas que desrespeitaram as regras de trânsito e dirigiram bêbados, acima da velocidade e de forma imprudente. 

Existe uma série de adversidades para encontrar informações confiáveis e de fácil compreensão para onde vai essa grande verba destinada. “Embora o Brasil e o Distrito Federal tenham melhorado ao longo dos últimos anos na disponibilização de informações, por meio de leis de acesso à informação e de sites de transparência, por exemplo, a maior barreira para fiscalização do Estado pelo cidadão comum é a de encontrar informações que sejam confiáveis e, ao mesmo tempo, objetivas e didáticas”, explica o deputado Thiago Manzoni (PL), autor do Projeto de Lei – 372/2023 que institui a transferência acessível a informações.

Segundo informações do site do Detran-DF a verba de multas, exclusivamente, vai para as áreas de educação, fiscalização e engenharia, conforme prevê o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro. Fora 5% do valor das multas de trânsito que é depositado, mensalmente, na conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), gerenciado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, por determinação do § 1º do artigo 320 do CTB.

“A legislação federal exige que os recursos das multas sejam aplicados em finalidades específicas, tais como educação no trânsito e engenharia de tráfego, mas, na prática, o cidadão não consegue fiscalizar isso, uma vez que essas informações não estão acessíveis. Nesse contexto, o Projeto exige que o Estado divulgue de maneira clara para onde o recurso das multas foi destinado. Assim, o cidadão poderá fazer o seu juízo acerca da administração do Estado”, destaca Manzoni. 

Outro fator importante sobre o atual estado do Detran são as dificuldades de fiscalização do governo e esse é um dos focos principais do novo projeto de lei. “A primeira etapa para o controle da sociedade sobre o Estado é colocar luz sobre como as coisas estão sendo feitas. O principal objetivo do Projeto é esse. Após essa primeira etapa, a fiscalização do Estado se dará por meio de ferramentas que já existem e que passam, sem dúvida nenhuma, pela Câmara Legislativa e pela imprensa”, avalia o deputado. 

Os controladores de eletrônicos de velocidades, mais conhecidos como pardais, são grandes aliados da fiscalização de trânsito, contudo ainda existem dúvidas sobre o real motivo da existência do facilitador para respeito ao trânsito. “Acerca dos órgãos de trânsito, por exemplo, grande parte das informações sobre os pardais, destinação de recursos e critérios para determinada decisão já são disponibilizadas, mas em material bruto de difícil compreensão. O objetivo do nosso projeto, portanto, é determinar a construção de uma única plataforma que disponibilize tudo isso de maneira fácil e didática”, finaliza.