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Receita Federal afirma que 5.104 dos 5.570 municípios brasileiros serão contemplados com benefício concedido pelo Congresso
A redução de 20% para 8% da alíquota da contribuição previdenciária dos municípios resultará em impacto fiscal R$ 33,73 bilhões até 2026, de acordo com dados da Receita Federal obtidos pelo Poder360. Os valores foram disponibilizados via Lei de Acesso à Informação.
Eis a renúncia fiscal de 2024 a 2026:
- 2024 – R$ 10,5 bilhões;
- 2025 – R$ 11,24 bilhões; e
- 2026 – R$ 11,99 bilhões.
O valor para 2024 é próximo do cálculo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), de até R$ 11 bilhões.
O benefício contempla municípios de até 156,2 mil habitantes. Ao todo, 5.104 cidades brasileiras estão nessa condição, o que equivale a 91,6% do total de municípios no país.
Foi dessa forma que o Congresso aprovou a desoneração para os municípios em outubro de 2023. O governo, no entanto, demonstrou resistência à mudança.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou em 28 de dezembro uma MP (medida provisória) que extinguia o benefício. Depois de pressão de congressistas e de empresários, decidiu tratar do tema em PL (projeto de lei).
Em 27 de março, o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou o projeto de lei 1.027 de 2024, que reduz a alíquota previdenciária para municípios com até 50.000 habitantes.
DANÇA DOS NÚMEROS
Ao ser aprovada no Congresso, a desoneração dos municípios resultaria em impacto de R$ 9 bilhões em 2024. Essa foi a estimativa apresentada pelo relator no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA).
Em janeiro, Haddad afirmou que a renúncia fiscal atrelada aos municípios seria de R$ 4 bilhões neste ano. Em abril, no entanto, o ministro disse que o impacto seria, na verdade, de R$ 10 bilhões.
Nos 2 casos, não detalhou como se daria a renúncia.
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