Governo vai retirar urgência do PLP dos motoristas para evitar derrota

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e os líderes da Câmara concordaram em retirar a Urgência Constitucional do PLP 12 de 2024, que regula o trabalho de motoristas de aplicativo. A decisão foi tomada na reunião de líderes desta 3ª feira (9.abr), depois de a Casa Baixa formar maioria para barrar o projeto.

Por estar em regime de urgência, o texto deveria ser votado até 20 de abril. O projeto deverá ser ajustado até 12 de junho. A relatoria deve ser definida na próxima 4ª feira (10.abr). 

Segundo o deputado Daniel Agrobom (PL-GO), presidente da frente parlamentar dos entregadores e motoristas de aplicativo, a urgência deverá ser retirada nesta noite. O Congressista afirmou que o texto ganhará mais 60 dias de discussão, e passará 20 dias em cada uma das seguintes comissões:

• Comissão de Indústria;
• Comissão de Trabalho; e
  
• CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

A declaração foi dada na audiência pública entre políticos envolvidos com o PLP e os representantes dos motoristas. 

Agrobom disse que, na reunião de líderes da residência oficial desta 3ª feira, o governo sugeriu que o texto passasse 15 dias de análise em cada comissão. Já a oposição pediu por 45 dias.

Segundo o deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), tanto os congressistas favoráveis quanto os contrários ao texto chegaram à conclusão que o texto precisa de mais tempo para análise. 

“Dada a delicadeza do tema, não podemos votar uma lei com pressa só por aprovar”, afirma o Pedroso, que solicitou a audiência pública na Câmara com representantes dos trabalhadores de aplicativo.

Sessão acalorada

A audiência foi agitada. O plenário em que a discussão aconteceu estava lotado de trabalhadores de aplicativo –tanto os favoráveis ao sindicato da categoria quanto os contrários.

Os deputados e secretários do ministério do trabalho, favoráveis ao projeto atual, foram vaiados pelos trabalhadores em todas as suas falas. O chefe da pasta do Trabalho não compareceu à audiência, mas compareceu à Câmara dos Deputados, segundo apuração do Poder360. 

Políticos de esquerda presentes na sessão, como Bohn Gass (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG) e Túlio Gadelha (Rede-PE), argumentam que a derrubada ou a mudança do texto representaria uma vitória de aplicativos como Uber, 99 ou InDrive. Também afirmam que é necessário resguardar os direitos dos trabalhadores. 

O deputado capitão Alberto Neto (PL-AM) afirma que 95% dos 19 mil trabalhadores que participaram de uma enquete sobre o projeto de lei “discordam totalmente” do texto atual. 

Segundo Kim Kataguiri (União Brasil-SP), os trabalhadores precisam ser ouvidos na confecção do projeto. O texto é de autoria do Poder Executivo. Ele afirma que o projeto atual aumenta a taxação desses trabalhadores, o que tornaria o texto inconstitucional. Isso porque penalizaria o trabalhador e feriria o princípio da isonomia tributária.