No STF, Dino herderá ações sobre aborto e Bolsonaro

O novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino vai assumir a relatoria de 340 ações –um dos menores acervos da Corte– do acervo de Rosa Weber, que se aposentou em setembro de 2023, e parte das ações de Roberto Barroso, que abdicou de parcelas de seu acervo para assumir a presidência da Corte. Porém, o novo ministro só poderá apresentar seu entendimento em 171 ações.

Ao se aposentar, Rosa deixou 46 processos. O número baixo é incomum e é justificado pelo fato de a ministra ter ocupado a presidência durante seu último ano na Corte. Ela manteve apenas os processos que desejava pautar.

O novo ministro ficará responsável por processos como a ação que trata da descriminalização do aborto. Dias antes de deixar a Corte, Rosa colocou a discussão em pauta e apresentou o seu voto. Ela defendeu que o procedimento seja descriminalizado até 12 semanas de gestação. O entendimento da ministra não poderá ser mudado por Dino.

Durante a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Dino se manifestou sobre a ação. Afirmou que o voto de Rosa foi “respeitável”, mas que discorda do entendimento apresentado pela magistrada. Defendeu que o tema fosse discutido pelo Congresso Nacional.

Ao deixar a presidência do STF, Rosa assumiu a relatoria de alguns processos do ministro Roberto Barroso, atual presidente da Corte, que também teve a possibilidade de renunciar a parte do seu acervo. Ela deixou a Corte 2 dias depois da troca de comando e, por isso, não decidiu na maior parte dos processos.

Entre os processos de Barroso está a ação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostos comportamentos inadequados no combate à covid-19. No Senado, Dino foi questionado como iria se declarar diante das ações do ex-presidente. Ele não respondeu às perguntas.

Além disso, Dino deve assumir a relatoria da investigação contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por supostos desvios de verbas federais na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). O então relator da ação, ministro Roberto Barroso, determinou o bloqueio dos bens de Juscelino em 1º de setembro. O caso está em sigilo na Corte.

A advogada Vera Chemim, especialista em direito constitucional e mestre em direito público administrativo pela FGV, diz que não há um impedimento legal a Dino em relação aos processos envolvendo Juscelino e Bolsonaro. No entanto, segundo Vera, há uma tendência do ministro se declarar suspeito nas ações que envolvem o ex-presidente.

“A suspeição de um magistrado é de natureza subjetiva, isto é, diz respeito às partes [as pessoas] que integram o processo. Nesse caso, tanto o artigo 145 do Código de Processo Civil, quanto o artigo 254 do Código de Processo Penal preveem algumas situações relativamente às partes e ao juiz e que podem configurar a “parcialidade” do magistrado, como por exemplo, o inciso 1 de ambos os artigos, cuja redação é bastante clara ao dispor que o magistrado será suspeito para julgar uma ação, quando for amigo íntimo ou inimigo de quaisquer das partes ou dos seus advogados”. 

“Tomando como pressuposto o conteúdo daqueles incisos é possível afirmar que, a despeito de estar ocupando a função de Ministro da Justiça à época, Flávio Dino protagonizou cotidianamente, conflitos de natureza pessoal com o ex-presidente […] É de se esperar que ele se declare suspeito ou o advogado do ex-presidente venha a arguir a sua suspeição, sob pena de nulidade absoluta do processo em que ele venha a atuar”, afirmou a advogada ao Poder360.

Já diante do acervo geral de processos da Corte, o advogado estará impedido de participar do julgamento de 19 ações em que é uma das partes envolvidas. O número consta no sistema de busca simples do Supremo. Só 2 estão em tramitação. Uma delas trata de uma queixa-crime apresentada contra Bolsonaro em 2021 pelo crime de calúnia. 

DINO NO STF

O agora ministro do Supremo Flávio Dino foi indicado ao cargo por Lula em novembro de 2023. Ele assumiu a vaga da ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro do mesmo ano. 

Dino foi aprovado na CCJ e no plenário do Senado. Poderá ficar na Corte até 30 de abril de 2043, quando completará 75 anos.

A sabatina de Dino na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado foi realizada em 13 de dezembro. Durou cerca de 10 horas. Ele evitou falar de processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Respondeu perguntas sobre aborto, fake news e urnas –leia aqui o que ele disse.

QUEM É FLÁVIO DINO

Natural de São Luís (MA), Dino tem 55 anos. É ex-deputado estadual e ex-prefeito de João Lisboa (MA). Formou-se em direito na UFMA (Universidade Federal do Maranhão) em 1991. Foi advogado, professor de direito e juiz de 1994 a 2006 –ano em que foi eleito para a Câmara dos Deputados.

Em 2010, concorreu ao governo do Maranhão, mas perdeu. Em 2011, assumiu o cargo de presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), que ocupou até 2014, quando foi eleito governador do Maranhão –ele foi reeleito em 2018 em 1º turno.

Em outubro de 2022, Dino foi eleito para o Senado pelo Estado. Tirou licença do cargo depois de ter sido escolhido por Lula para chefiar o Ministério da Justiça. No comando do ministério, foi um aliado ferrenho do presidente e ganhou notoriedade no governo.

Leia a trajetória política de Dino: