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A sessão desta 5ª feira (4.abr.2024) foi destinada a ouvir as sustentações orais das partes envolvidas e o parecer do Ministério Público Eleitoral
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu nesta 5ª feira (4.abr.2024) o julgamento que pede a cassação e inelegibilidade do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposta prática de abuso econômico nas eleições de 2022.
Foi a 1ª sessão para julgar o caso na Corte Eleitoral. Nesta 5ª feira, falaram os advogados de defesa dos réus na ação e da coligação “Bora Trabalhar”, formada pelo PSD, União Brasil e Patriota, responsável pelo recurso no TSE.
O presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, informou que, em razão do horário, ficou combinado entre os ministros que o julgamento seria suspenso antes da leitura do voto do relator, ministro Floriano Marques. A análise será retomada em 16 de abril.
A ação foi apresentada pela coligação “Bora Trabalhar” contra Seif e seus suplentes, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, e o empresário Luciano Hang, dono da Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.
A acusação é que os empresários teriam interferido na campanha eleitoral de 2022. A coligação pede a cassação e inelegibilidade da chapa. Eis as principais práticas questionadas pelos partidos:
- uso da estrutura e equipe da Havan para a campanha, com interferência direta de Luciano Hang;
- uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para ir a eventos de campanha;
- propaganda eleitoral financiada pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.
Os partidos indicam que Seif teria omitido despesas volumosas em sua prestação de contas de campanha, declarada em R$ 3,3 milhões ao TRE-SC. O motivo da ocultação dos gastos, segundo a chapa recorrente, seria o uso “massivo” de bens e serviços pertencentes a empresários. Eis a íntegra (PDF – 5 MB).
A ação foi rejeitada pelo TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina em novembro de 2023. O Tribunal, por unanimidade, entendeu que não houve abuso de poder econômico pela chapa.
Os juízes indicam que a prestação de contas da chapa foi aprovada pelo Tribunal e não houve desequilíbrio na disputa eleitoral. Agora, o caso está no TSE, que dará a palavra final sobre a ação.
PRECEDENTE NEGATIVO
O caso de Seif se assemelha ao do ex-prefeito de Brusque (SC) Ari Vequi (MDB), que foi cassado pelo TSE por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2020. O motivo foi o uso da estrutura da Havan na campanha em sucessivos vídeos publicados pelo empresário Luciano Hang. No mesmo julgamento, foi decidida a inelegibilidade de Hang até 2028.
No julgamento realizado em 4 de maio de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, considerou que houve evidente abuso de poder econômico. Ele indicou a reiterada utilização da logomarca e de ativos da Havan –entre os quais caminhões, lojas e recursos humanos– para fazer “campanha paralela”, sem prestação de contas, em favor de Vequi. O presidente do TSE concluiu que os atos de Hang quebraram a isonomia do processo eleitoral.
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