TSE estuda punir mudança na declaração de raça de candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está elaborando uma regra para coibir que candidatos alterem autodeclarações de raça entre eleições. A norma, que ainda será discutida em audiência pública no TSE na próxima quarta-feira, 24, se refere especificamente à mudança de autodeclaração para “cor preta ou parda”. A proposta consta em uma minuta publicada pela Corte eleitoral com sugestões para a disputa municipal de outubro deste ano.

Pela proposta em discussão, se for constatado que houve uma alteração na autodeclaração de raça em relação ao pleito anterior, o candidato será intimado e terá de justificar a mudança. Caso o concorrente alegue erro ou não se manifeste dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, a alteração será revertida, com a vedação do repasse de recursos públicos destinado a financiar candidaturas negras.

“No caso de ser declarada, no registro de candidatura, cor preta ou parda em divergência com informação do Cadastro Eleitoral ou com anterior pedido de registro, a pessoa candidata e o partido, a federação ou a coligação serão intimados para confirmar a alteração da declaração racial”, diz a minuta do tribunal.

Em 2022, levantamento do Estadão mostrou que um grupo de 33 deputados candidatos à reeleição mudou de cor ao disputar a eleição daquele ano. Em 2018, eles haviam se autodeclarado brancos e, em 2022, se apresentaram à Justiça Eleitoral como pardos.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o repasse de recursos do fundo eleitoral para candidaturas de pessoas negras (pretas e pardas) deveria ser proporcional, além da divisão do tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio. A determinação da Corte já valeu para as eleições daquele ano.