TSE estuda punir mudança na declaração de raça de candidatos


Pela proposta, se for constatado que houve uma alteração na autodeclaração de raça em relação ao pleito anterior, o candidato será intimado e terá de justificar a mudança

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está elaborando uma regra para coibir que candidatos alterem autodeclarações de raça entre eleições. A norma, que ainda será discutida em audiência pública no TSE na próxima quarta-feira, 24, se refere especificamente à mudança de autodeclaração para “cor preta ou parda”. A proposta consta em uma minuta publicada pela Corte eleitoral com sugestões para a disputa municipal de outubro deste ano.

Pela proposta em discussão, se for constatado que houve uma alteração na autodeclaração de raça em relação ao pleito anterior, o candidato será intimado e terá de justificar a mudança. Caso o concorrente alegue erro ou não se manifeste dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, a alteração será revertida, com a vedação do repasse de recursos públicos destinado a financiar candidaturas negras.

Minuta

“No caso de ser declarada, no registro de candidatura, cor preta ou parda em divergência com informação do Cadastro Eleitoral ou com anterior pedido de registro, a pessoa candidata e o partido, a federação ou a coligação serão intimados para confirmar a alteração da declaração racial”, diz a minuta do tribunal.

Em 2022, levantamento do Estadão mostrou que um grupo de 33 deputados candidatos à reeleição mudou de cor ao disputar a eleição daquele ano. Em 2018, eles haviam se autodeclarado brancos e, em 2022, se apresentaram à Justiça Eleitoral como pardos.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o repasse de recursos do fundo eleitoral para candidaturas de pessoas negras (pretas e pardas) deveria ser proporcional, além da divisão do tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio. A determinação da Corte já valeu para as eleições daquele ano.

Sugestões

As audiências públicas promovidas pelo TSE estão marcadas para os dias 23, 24 e 25 de janeiro e serão conduzidas pela ministra Cármen Lúcia. Outros temas também serão debatidos com o objetivo de melhorar as regras para eleições municipais de 2024.

O TSE vai recolher, até amanhã, sugestões de pessoas e instituições públicas e privadas para aprimorar as resoluções que vão reger a disputa deste ano – o primeiro turno está marcado para 6 de outubro e a segunda etapa de votação, onde houver, será realizada no dia 27 do mesmo mês.


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Temas

As ideias podem ser enviadas por meio de um formulário que está disponível no site do TSE. Entre os temas que podem receber propostas estão pesquisas eleitorais e sistemas eleitorais, registro de candidatura, fundo eleitoral, prestação de contas, propaganda política, ilícitos eleitorais, entre outros assuntos

Para a disputa de outubro deste ano, uma das questões centrais é o uso de inteligência artificial (IA) no pleito. A preocupação da Justiça Eleitoral é com a adoção da tecnologia para espalhar desinformação durante a campanha.

No último dia 5, o TSE divulgou as primeiras propostas de diretrizes sobre a IA nas propagandas eleitorais. O texto veda o uso de conteúdo “fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” com potencial de desequilibrar o pleito. Mesmo assim, especialistas dizem que o desafio será fiscalizar e punir o uso indevido da tecnologia em perfis de campanha não oficiais.

Estadão conteúdo


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