Barroso e Anielle se reúnem no STF para tratar do PL das Cotas


Ministra deve apresentar proposta do governo para o projeto que amplia as vagas para pessoas negras em concursos públicos

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, recebeu nesta 4ª feira (20.mar.2024) a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O tema da reunião foi o Projeto de Lei das cotas em concurso público, que tramita no Senado Federal.

O PL estabelece o aumento de 20% para 30% das vagas dos concursos destinadas às pessoas negras, sendo que metade desse percentual será reservado para mulheres negras. A ministra deve apresentar as propostas do ministério para complementar o projeto.

Além disso, tratarão da ação sobre perfilamento racial que tramita na Corte. O processo define se há nulidade de prova obtida em caso de abordagem motivada por “filtragem racial”, quando não há evidência objetiva para as suspeitas de cometimento de crime, mas há desconfiança por razão da etnia ou cor de pele.

A visita de Anielle ao STF se dá 1 dia depois do anúncio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, de que a Corte homologou a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco, irmã da ministra. A ação é sigilosa e está sob a relatoria de Alexandre de Moraes.

Depois do anúncio, Anielle disse ter “fé e esperança” de que o crime será solucionado. Não é previsto, no entanto, que o caso será mencionado na reunião com Barroso nesta 4ª (20.mar).





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