Lula cria programa com R$ 19 bi de incentivos ao setor automotivo


Mover terá benefícios fiscais até 2028 e substituirá o Rota 2030, que perde a validade em 2023; pacote tem incentivos a veículos menos poluentes

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou neste sábado (30.dez.2023) um programa de R$ 19 bilhões de incentivos fiscais ao setor automotivo: o Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), com duração de 5 anos. O programa substituirá o Rota 2030, pacote que perde a validade em 31 de dezembro de 2023.

A renúncia fiscal com os incentivos para as empresas que investem em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa deverão ser convertidos em créditos financeiros até 2028. Trata-se de uma demanda das montadoras, que atuaram ao longo do ano pela prorrogação dos benefícios e na modelagem da nova fase do Rota 2030 junto ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Em outubro, ele anunciou que a nova fase cortará R$ 3 bilhões em impostos do setor de mobilidade.

O programa foi criado por MP (medida provisória) assinada pelo presidente e publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Eis a íntegra do texto, de nº 1.205 de 2023 (PDF – 423 kB). Além de Lula e Alckmin, o documento foi assinado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).

Por ter força de lei, a medida provisória já está em vigor. Terá que ser avaliada pelo Congresso em até 120 dias para continuar vigorando.

R$ 19 bilhões

O montante da renúncia fiscal será dividido da seguinte forma:

  • 2024 – R$ 3,5 bilhões
  • 2025 – R$ 3,8 bilhões
  • 2026 – R$ 3,9 bilhões
  • 2027 – R$ 4 bilhões
  • 2028 – R$ 4,1 bilhões

No Rota 2030, o incentivo médio anual até 2022 foi de R$ 1,7 bilhão. O programa anterior foi criado em 2018 e oferecia uma série de incentivos fiscais à indústria automotiva a troco de contrapartidas, como investimento em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e redução de emissões de gases poluentes. A 1ª fase do pacote garantia benefícios ao setor por 5 anos.

Na nova fase, o Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e inclui benefícios ao setor de mobilidade e logística como um todo. Também amplia os incentivos para a produção de veículos menos poluentes, como elétricos, híbridos e outras formas alternativas de propulsão de baixo teor de carbono.

O texto estabelece novos limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobra menos imposto de quem polui menos. A meta é reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, estabelecendo requisitos para que os veículos saiam das fábricas mais econômicos, mais seguros e menos poluentes.

ENTENDA O QUE MUDA

O novo programa cria o que o governo tem chamado de IPI Verde. Será implementado um sistema recompensa ou penalização na cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados, a partir de indicadores que levam em conta:

  • a fonte de energia para propulsão;
  • o consumo energético;
  • a potência do motor;
  • a reciclabilidade;
  • o desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção.

Esse sistema não envolve renúncia fiscal – já que uns pagarão abaixo da alíquota normal, mas outros pagarão acima. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial nos próximos meses.

Em outra frente, o governo concederá incentivos fiscais de forma proporcional aos investimentos das empresas em P&D. Os parâmetros, porém, mudaram em relação ao programa anterior.

  • como era no Rota 2030: as empresas tinham de aplicar no mínimo 0,3% da receita operacional bruta em P&D, por ano, e cada real investido permitia abatimento de até R$ 0,12 no IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) ou na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
  • como fica no Mover: empresas precisam aplicar de 0,3% a 0,6% da receita. A cada real investido terá direito a créditos financeiros entre R$ 0,50 e R$ 3,20. Esses créditos poderão ser utilizados no abatimento de qualquer tributo federal.

A MP estabelece a redução dos impostos de importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em programas prioritários na cadeia de fornecedores.

Também será criado o FNDIT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico), que será gerenciado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A expectativa é de que os investimentos do fundo alcancem de R$ 300 milhões a R$ 500 milhões por ano.

Outra novidade é a adoção do sistema de medição das emissões “do poço à roda, ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada. No caso do etanol, por exemplo, as emissões serão medidas desde a plantação da cana até a queima do combustível no motor, passando pela colheita, pelo processamento e pelo transporte, entre outras etapas.

No médio prazo, o novo programa define uma medição ainda mais ampla, conhecida como “do berço ao túmulo”, que valerá a partir de 2027 e vai abranger a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.

O Mover também exigirá o uso de material reciclado na fabricação dos veículos, com índice mínimo ainda não definido, mas que deverá ficar acima de 50%.





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