Pela 3ª vez, TRE cassa mandato do governador de Roraima


Antonio Denarium é acusado de usar a máquina pública para se reeleger; como cabe recurso, ele permanece no cargo

O TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) decidiu na 2ª feira (22.jan.2024), por 5 votos a 2, cassar o mandato do governador do Estado, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). Esta foi a 3ª cassação de Denarium e a 1ª da chapa. Os acusados permanecem no cargo, pois ainda podem recorrer.

A relatora, desembargadora Tânia Vasconcelos, pediu a cassação da chapa e a inelegibilidade apenas de Denarium por 8 anos. Em seu voto, afirmou que o governador usou mais de R$ 90 milhões em recursos públicos para se reeleger em 2022.

A desembargadora citou como exemplo a ampliação do número de beneficiários da Cesta da Família de 10.000 para 50.000, com “vultuoso aporte financeiro” de R$ 11,6 milhões em 2022. O programa social paga um benefício mensal de R$ 200,00 ou distribui cestas básicas para a população.

Ela também apontou irregularidades no programa habitacional Morar Melhor, criado em 2022 sem lei específica nem execução orçamentária; a transferência de R$ 70 milhões para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral; a promoção de agentes públicos; e o aumento de gastos com publicidade.

A destinação de recursos estaduais de um ano para outro cresceu mais de 41,4%. Mesmo quando somados os valores do orçamento estadual efetivamente dispendido com aqueles recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no ano de 2021, eles só totalizaram R$ 1,3 milhão, valor mais de 50 vezes menor do que aquele transferido em ano eleitoral de 2022”, disse a desembargadora.

O Poder360 entrou em contato com a equipe de Antonio Denarium e solicitou uma manifestação a respeito do julgamento, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Assista ao julgamento (5h08min55s):





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