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Decisão foi tomada por unanimidade; partido diz que não mantinha mais relações com o congressista
O União Brasil expulsou o deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) do partido na noite deste domingo (24.mar.2024). Durante a manhã, ele foi preso em uma operação da Polícia Federal por causa do envolvimento com o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O partido informou que a expulsão de Brazão se deu por unanimidade. “[Ele] já não mantinha nenhum relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar”, diz a sigla em nota. Eis a íntegra (PDF – 436 kB).
Em termos técnicos, a medida aprovada foi um “pedido cautelar de expulsão com cancelamento de filiação partidária”.
A intenção de retirá-lo do União Brasil foi anunciada pelo presidente da sigla, Antonio Rueda, ainda de manhã, quando as notícias sobre a operação da PF começaram a circular.
“A União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, diz o último parágrafo da nota.
A operação da Polícia Federal de busca e apreensão de Chiquinho Brazão foi aprovada pelo ministro Alexandre de Moraes. Foi batizada de Murder Inc. –termo em inglês que se refere a uma organização criminosa especializada em assassinatos por encomenda.
PRISÃO DEPENDE DA CÂMARA
A decisão de manter ou anular a prisão de Chiquinho Brazão cabe ao plenário da Câmara dos Deputados. Ele tem imunidade parlamentar desde que foi diplomado como deputado, como determina a Constituição Federal. Os processos contra os congressistas só podem ser julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O Supremo precisa comunicar a Câmara até 24 horas depois da prisão. A decisão de manter ou não a detenção é tomada por maioria absoluta dos deputados em votação aberta. Ou seja, ao menos 257 votos dos 513.
Em casos como esse, é comum que a análise em plenário seja feita já na sessão mais próxima. Foi o que se deu com o ex-deputado Daniel Silveira, que teve o mandato cassado e foi condenado a 8 anos e 9 meses de cadeia por declarações contra os ministros da Corte.
Leia abaixo outros detalhes como é o costume da votação dos deputados sobre a manutenção da prisão:
- quem pauta – o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL);
- parecer sobre o caso – CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) apresenta para os congressistas;
- defesa do acusado – pode falar 3 vezes, durante 15 minutos cada. Uma vez antes da leitura do caso, outra depois e a última com o fim das discussões dos deputados;
- entendimento final da Câmara – uma vez que a votação for finalizada, a promulgação é feita já no fim da sessão.
Outros 2 suspeitos foram presos:
- Domingos Brazão – conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro);
- Rivaldo Barbosa – ex-chefe da Polícia Civil do Rio.
RELEMBRE O CASO
Marielle e Anderson foram mortos na noite de 14 de março de 2018. A vereadora havia saído de um encontro no instituto Casa das Pretas, no centro do Rio. O carro em que a vereadora estava foi perseguido pelos criminosos até o bairro do Estácio, que faz ligação com a zona norte.
Investigações e uma delação premiada apontaram o ex-policial militar Ronnie Lessa como autor dos disparos. Teria atirado 13 vezes em direção ao veículo.
Lessa está preso. Já havia sido condenado por contrabando de peças e acessórios de armas de fogo. O autor da delação premiada é o também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigia o Cobalt usado no crime.
Outro suspeito de envolvimento preso é o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, conhecido como Suel. Seria dele a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para desmanche. Segundo investigações, todos têm envolvimento com milícias.
No fim de fevereiro, a polícia prendeu Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha. Ele é o dono do ferro-velho suspeito de fazer o desmanche e o descarte do veículo usado no assassinato.
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