Assembleia Nacional da França aprova lei que torna aborto um direito


Se o texto for aprovado pelo Senado francês, o país será o 1º a incluir o direito ao aborto em sua constituição

A Assembleia Nacional francesa aprovou na 3ª feira (30.jan.2024) o projeto de lei que permite o direito ao aborto às mulheres no país. A medida será votada em fevereiro pelo Senado francês e, caso aprovada, precisará da concordância de 3/5 do comitê formado por parlamentares de ambas as casas. Eis a íntegra do projeto de lei (PDF – 50 kB).

Na sessão, somente 30 legisladores votaram contra a proposta, enquanto 493 deputados votaram de forma favorável e outros 23 se abstiveram. Em seu perfil do X (ex-Twitter), o primeiro-ministro francês Gabriel Attal comemorou a aprovação do texto.

“Uma grande vitória na Assembleia Nacional pelos direitos das mulheres. Congratulo-me com a aprovação, quase por unanimidade, do projeto de lei que visa incluir o direito ao aborto na nossa Constituição”, disse Attal. 

A ministra da Igualdade de Gênero da França, Aurore Bergé, também comemorou a aprovação. “Devemos estar lá. Pelas nossas mães que lutaram. Pelas nossas meninas, para que nunca mais tenham que lutar”, afirmou, em seu perfil no X.

ENTENDA

A França pode se tornar o 1º país do mundo a garantir o direito das mulheres ao aborto. A França descriminalizou a interrupção voluntária da gravidez 49 anos atrás, em 1975. A aprovação da proposta é vista como uma forma de prevenir que futuros projetos de lei proíbam a realização dos procedimentos.

O texto, no entanto, apenas inclui o direito na Constituição francesa, sem detalhar como se dará o acesso ao aborto. Assim como no Brasil –que copiou o constitucionalismo francês–, a França precisará de uma nova legislação para permitir que as cidadãs possam exercer o novo direito.





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