Decisão sobre MP da reoneração será tomada em fevereiro


Reunião de líderes do Senado nesta 3ª feira (9.jan) deve apenas alinhar caminhos para o texto enviado pelo governo

Ao menos 7 líderes partidários deverão participar nesta 3ª feira (9.jan.2023) de reunião no Senado Federal para discutir a MP (medida provisória) 1.202 de 2023, que propõe reonerar setores da economia a partir de abril de 2024. Qualquer decisão concreta sobre o encaminhamento da proposta, no entanto, só será tomada depois do recesso dos congressistas, em fevereiro.

O plano da reunião é passar ao setor produtivo e de serviços o recado de que os congressistas discutem o tema. Na semana passada, confederações empresariais criticaram a MP em nota conjunta divulgada e pediram que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva a medida ao governo.

O presidente da Casa Alta marcou a reunião para 10h no Senado. Alguns líderes já avisaram que não vão comparecer por estarem com agendas em seus Estados ou em viagens por causa do recesso.

O líder do PSD, Otto Alencar (PSD-BA), não estará em Brasília. Pode participar virtualmente. O PSD é o partido de Pacheco e tem a maior bancada da Casa: 15 senadores. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), da 3ª maior bancada da Casa, com 11 senadores, também não vai participar do encontro. Juntos, os 2 partidos tem 26 senadores, 1 a menos que 1/3 do Senado.

O autor do PL (projeto de lei) que prorroga a desoneração da folha de pagamento, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), líder do União Brasil, vai estar no encontro. Os líderes do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também partiparão. Além deles, há os seguintes líderes confirmados:

Como mostrou o Poder360, chegou-se a discutir com mais intensidade a possibilidade de devolver a MP assim que ela foi publicada. Porém, com a regra prevista para entrar em vigor em abril, a ideia perdeu força e a discussão sobre o tema de forma mais aprofundada deve ser debatida durante a tramitação da proposta, a partir de fevereiro.

Na 2ª feira (8.jan.2023), Otto Alencar disse ser contrário à ideia porque seria algo “trágico”. De acordo com o senador, a decisão poderia prejudicar a relação entre o Executivo e o Legislativo, que teve ruídos ao longo de 2023, mas encerrou o ano em boa situação.

Em 29 de dezembro, Pacheco afirmou que a MP “causa estranheza” e que deveria decidir sobre o futuro da medida com uma análise sobre o teor do texto e a sua constitucionalidade com o apoio da consultoria legislativa da Casa Alta.

O pedido de análise de Pacheco para a consultoria legislativa será enviado na 3ª feira (9.jan) e deve ficar pronto próximo da volta do recesso, no início de fevereiro.

ENTENDA A MP

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou a MP 1.202 com mudanças que visam a aumentar a arrecadação de impostos. Trata da reoneração de 17 setores da economia, limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Foi publicada em 29.dez.2023. Vence em 1º.abr.2024. Leia a íntegra do texto (PDF – 100 kB).

A medida provisória foi assinada por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto determina que as novas regras para desoneração entrem em vigor em abril de 2024.

A MP define que a tributação sobre a folha voltará a incidir a partir de abril de 2023. Haverá uma “desoneração parcial” para o 1º salário mínimo. A remuneração que ultrapassar essa faixa sofre a tributação normal (de até 20%) ao INSS (contribuição patronal).

O governo criou 2 grupos de “atividades econômicas” com tributação diferenciada sobre a folha de salários, atingindo 42 segmentos.

Como contrapartida, as empresas terão que manter a quantidade igual ou superior de empregados ao verificado em 1º de janeiro de cada ano.

Leia como fica no infográfico abaixo:

Haddad pretende discutir os benefícios para os municípios separadamente. O Poder360 apurou que a Fazenda quer dialogar com as prefeituras para buscar uma “solução alternativa”.





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