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Corte decidiu por acatar a condenação da Justiça italiana pelo crime de estupro; Vara de Santos precisa emitir mandado de prisão
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou nesta 5ª feira (21.mar.2024) que se cumpra “de imediato” a sentença de prisão do ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho. Ele foi condenado pela Justiça italiana a 9 anos de regime fechado pelo crime de estupro cometido em 2013 no país.
No ofício, a presidente da Corte, ministra Maria Thereza Moura, determina que se inicie “de imediato, a execução de sentença condenatória, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator”.
Agora, cabe à Justiça Federal em Santos declarar ciência do pedido da ministra Moura, cumprindo a decisão da Corte e emitir o mandado de prisão de Robinho.
Na 4ª feira (20.mar), o STJ decidiu, por 9 votos a 2, pela homologação da pena. A defesa afirmou que pediria recurso na Corte. Se perder, ainda há possibilidade de recurso final ao STF (Supremo Tribunal Federal).
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